Detalhes do Processo
Processo nº 3258/2021           Data Entrada 20/04/2021 15:45:33
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS - CNPJ: 25.065.699/0001-07
Responsável(eis) IRINEIA DA CONCEICAO HOLANDA - CPF: 01168885124
JOSE AUGUSTO ARAUJO NETO - CPF: 77167597104
MIQUEIAS COSTA LIMA - CPF: 70066159172
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 21.SICAP - CONTÁBIL - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 6/2020 - Exercício 2020
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
Anexado ao Processo
6565 2021 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3258/2021
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
21 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1822/2021 27/09/2021 20:09:41
20 CERTIDÃO 3021/2021 27/09/2021 20:06:51
19 ACÓRDÃO 576/2021
Pub. BO nº 2858 em 17/09/2021
 27/09/2021 20:06:43
18 CERTIDÃO 3101/2021 27/09/2021 13:26:20
17 TERMO DE APENSAMENTO 303/2021 09/07/2021 14:02:51
16 DESPACHO 834/2021
08/07/2021 13:32:30
15 CERTIDÃO 2335/2021 05/07/2021 14:58:27
14 CERTIDÃO 2334/2021 05/07/2021 14:54:31
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 822/2021 15/06/2021 20:29:51
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 821/2021 15/06/2021 20:29:47
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 820/2021 15/06/2021 20:29:43
10 OFÍCIO 803/2021 14/06/2021 21:00:33
9 OFÍCIO 802/2021 14/06/2021 20:59:24
8 OFÍCIO 801/2021 14/06/2021 20:58:21
7 CERTIDÃO 1952/2021 14/06/2021 17:17:02
6 EXTRATO DE DECISÃO 1673/2021 14/06/2021 08:07:28
5 ACÓRDÃO 383/2021
Pub. BO nº 2797 em 14/06/2021
 11/06/2021 18:00:41
4 PROPOSTA DE DECISÃO 411/2021 11/06/2021 18:00:41
3 RELATÓRIO DO PROCESSO 400/2021 24/05/2021 11:28:49
2 DESPACHO 749/2021
24/05/2021 11:25:52
1 AUTUAÇÃO 3258/2021 20/04/2021 15:45:34

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 32ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 07/06/2021 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 576/2021
Pub. BO nº 2858 em 17/09/2021
ARQUIVAR
PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. ARQUIVAR. 
ACÓRDÃO 383/2021
Pub. BO nº 2797 em 14/06/2021
MULTA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - CONTABIL. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO LEGAL. SICAP/CONTÁBIL. INADIMPLÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. MULTA.