Detalhes do Processo
Processo nº 1318/2025           Data Entrada 20/01/2025 13:42:04
Situação Processo tramitando
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - CNPJ: 02.026.321/0001-90
Responsável(eis) RAIMUNDA NONATA DE MORAIS SOUZA - CPF: 81544960387
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 30.MULTA ADMINISTRATIVA REFERENTE AO PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 10758/2024
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Departamento Atual COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS

Evento Documento Data Arq
5 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1669/2025 28/01/2025 11:31:45
4 NOTIFICAÇÃO 1232/2025 20/01/2025 13:44:50
3 CERTIDÃO 8083/2024 20/01/2025 13:42:13
2 CERTIDÃO 6995/2024 20/01/2025 13:42:12
1 ACÓRDÃO 1591/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
20/01/2025 13:42:11

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Processo não pautado!

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1591/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
MULTA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. DESCUMPRIMENTO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. PARCELAMENTO. COBRANÇA JUDICIAL AUTORIZADA. MULTA. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 10758/2024 SICAP - LICITACOES E OBRAS 81544960387 RAIMUNDA NONATA DE MORAIS SOUZA CORPO ESPECIAL DE AUDITORES