10846/2022

Detalhes do Processo

Processo nº

10846/2022 Data Entrada 16/12/2022 12:02:35

Situação

Processo decidido

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE MOBILIDADE TRANSITO E TRANSPORTE DE PALMAS - CNPJ: 24.851.511/0018-23

Embargante(s)

CHRISTIAN ZINI AMORIM - CPF: 69419671100

Classe/Assunto

1.RECURSO / 4.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 15024/2020

Distribuição

PRIMEIRA RELATORIA

Relator

Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS

Representante do MPC

Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

Procurador Const. Autos

ANGELA MARQUEZ BATISTA - OAB/TO Nº 1079 (Evento nº 3)

Apenso(s)

10867 / 2022

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 15024/2020

Anexos(s)

1764	2016	REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA EM FACE DE POSSIVEIS INCONSISTENCIAS E INDICIOS DE SOBREPRECO NO PREGAO PRESENCIAL 028/2015 E CONTRATO 361/2015 - PROJECT MANEGEMENT CONSULTORIA LTDA
14305	2016	INSPEÇÃO PARA ANALISAR A EXECUCAO DO CONTRATO Nº 361/2015
15024	2020	PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 1764/2016 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DE POSSIVEIS INCONSISTENCIAS E INDICIOS DE SOBREPRECO NO PREGAO PRESENCIAL 028/2015 E CONTRATO 361/2015 - PROJECT MANEGEMENT CONSULTORIA LTDA

Departamento Atual

ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Documentos

Evento	Documento	Data
19	TERMO DE ARQUIVAMENTO 947/2023	30/04/2023 12:29:18
18	TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 353/2023	14/04/2023 08:41:57
17	CERTIDÃO 816/2023	13/04/2023 15:08:52
16	CERTIDÃO 674/2023	28/03/2023 16:38:49
15	EXTRATO DE DECISÃO 471/2023	27/03/2023 17:42:16
14	RESOLUÇÃO 133/2023 Pub. BO nº 3213 em 28/03/2023	27/03/2023 17:15:10
13	VOTO 31/2023	27/03/2023 17:15:10
12	RELATÓRIO DO PROCESSO 32/2023	09/03/2023 14:10:47
11	DESPACHO 173/2023	09/03/2023 14:10:01
10	DESPACHO 25/2023	03/03/2023 14:17:33
9	DESPACHO 152/2023	03/03/2023 14:04:08
8	PARECER 73/2023	24/01/2023 18:08:42
7	ANÁLISE DE RECURSO 5/2023	19/01/2023 14:27:36
6	TERMO DE APENSAMENTO 12/2023	17/01/2023 17:28:50
5	DESPACHO 826/2022	20/12/2022 16:44:09
4	CERTIDÃO 3317/2022	16/12/2022 12:43:45
3	ANEXO EXTERNO 2339111/2022	16/12/2022 12:02:35
2	COMPROVANTE 123/2022	16/12/2022 12:02:35
1	AUTUAÇÃO 10846/2022	16/12/2022 12:02:35

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Pautas e Atas

	Sessão	Data	Ata	Vídeo Sessão	Virtual
Finalizada	12ª Sessão Ordinária Virtual Pleno	20/03/2023 - 10:00:00

Deliberações

Decisão	Resultado	Ementa
RESOLUÇÃO 133/2023 Pub. BO nº 3213 em 28/03/2023	PROVIMENTO NEGADO CONHECIMENTO	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS RELATIVOS À OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.