10180/2022

Detalhes do Processo

Processo nº

10180/2022 Data Entrada 28/11/2022 17:27:29

Situação

Processo decidido

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DO TOCANTINS - CNPJ: 06.080.583/0001-94

Embargante(s)

AMERICO DOS REIS BORGES - CPF: 23243147115
JOSE DE ARIMATEA LIMA CHAVES - CPF: 90167295187

Classe/Assunto

1.RECURSO / 4.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 9463/2021.

Distribuição

SEXTA RELATORIA

Relator

Conselheiro ALBERTO SEVILHA

Representante do MPC

Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

Anexos(s)

12620	2019	AUDITORIA DE REGULARIDADE JANEIRO A AGOSTO DE 2019.
9463	2021	RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 12620/2019.

Departamento Atual

ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Documentos

Evento	Documento	Data
15	TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 244/2023	27/03/2023 17:34:42
14	CERTIDÃO 641/2023	27/03/2023 16:30:41
13	CERTIDÃO 498/2023	15/03/2023 16:57:40
12	EXTRATO DE DECISÃO 367/2023	14/03/2023 15:28:47
11	ACÓRDÃO 104/2023 Pub. BO nº 3204 em 15/03/2023	14/03/2023 12:49:18
10	VOTO 53/2023	14/03/2023 12:49:18
9	DESPACHO 191/2023	23/02/2023 14:32:34
8	RELATÓRIO DO PROCESSO 54/2023	08/02/2023 16:33:34
7	PARECER 1742/2022	16/12/2022 09:38:24
6	ANÁLISE DE RECURSO 237/2022	12/12/2022 14:10:46
5	TERMO DE APENSAMENTO 578/2022	30/11/2022 11:38:12
4	DESPACHO 1652/2022	29/11/2022 15:42:26
3	CERTIDÃO 3055/2022	29/11/2022 09:07:48
2	COMPROVANTE 123/2022	28/11/2022 17:27:29
1	AUTUAÇÃO 10180/2022	28/11/2022 17:27:29

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Pautas e Atas

	Sessão	Data	Ata	Vídeo Sessão	Virtual
Finalizada	8ª Sessão Ordinária Virtual Pleno	06/03/2023 - 10:00:00

Deliberações

Decisão	Resultado	Ementa
ACÓRDÃO 104/2023 Pub. BO nº 3204 em 15/03/2023	PROVIMENTO NEGADO	ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO NEGADO. I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.