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TCE/TO > Atribuições do TCE/TO 4

Atribuições do TCE/TO 4

Item XIV

1 – Denominação: DINFO -Diretoria de Informática

2 – Subordinação Imediata: Diretoria Geral de Administração e Finanças

3 – Finalidade: A Diretoria de Informática tem por finalidade propor e acompanhar políticas e diretrizes na área de tecnologia da informação, coordenar e implementar as atividades e soluções delas decorrentes no âmbito do Tribunal.

4 – Funções Específicas: I -participar da formulação de diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização dos recursos relacionados à tecnologia da informação, bem como verificar seu cumprimento;

II -promover, em consonância com as diretrizes aprovadas pelo Tribunal, estudo prévio de viabilidade e de exeqüibilidade de solicitação de desenvolvimento de sistemas informatizados e, se for o caso, planejar a aquisição, contratação ou locação de recursos de tecnologia da informação de que o Tribunal necessite;

III -assessorar o Tribunal no estabelecimento de acordos de cooperação, contratos e convênios com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, visando ao intercâmbio de dados disponíveis em sistemas de informação e viabilizar sua implementação;

IV -gerenciar a aplicação de políticas de segurança de informação no Tribunal;

V -disseminar e incentivar o uso de soluções de tecnologia da informação adotadas pelo Tribunal, prestando orientação e suporte aos usuários na instalação, configuração e uso de computadores, sistemas, aplicativos e demais serviços relacionados à tecnologia da informação;

VI -prover treinamento nos sistemas aplicativos do Tribunal, em parceria com o Instituto de Contas;

VII -providenciar assistência técnica e demais procedimentos necessários à continuidade do funcionamento da infra-estrutura de tecnologia da informação;

VIII -planejar e supervisionar o desenvolvimento e a implantação de sistemas informatizados, voltados ao controle externo e às atividades administrativas;

IX -manter intercâmbio de Tecnologia da Informação com os outros Tribunais de Contas para o aprimoramento e modernização das suas atividades;

X -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item XV

1 – Denominação: COARE -Coordenadoria de Administração de Redes

2 – Subordinação Imediata: Diretoria de Informática

3 Finalidade: A Coordenadoria de Administração de Redes tem por finalidade implantar, coordenar e monitorar os recursos necessários para o adequado funcionamento da infra-estrutura de rede seja para acessos internos ou externos.

4 – Funções Específicas:

I -projetar, instalar e manter os recursos de rede seja para acessos internos ou externos, monitorando a performance, segurança e propondo a otimização quando necessário;

II -participar de projetos, planos e programas de expansão de redes ou link de comunicação de dados entre o Tribunal de Contas e o Governo do Estado do Tocantins;

III -manter serviços de redes e comunicação de dados em funcionamento diuturnamente;

IV -manter atualizados o backup da área de administração de rede, dos bancos de dados arquivos de utilidade do Tribunal de Contas;

V -avaliar e especificar equipamentos para redes de dados locais e comunicação remota de dados;

VI -dimensionar meios de comunicação de dados de acordo com a demanda de recursos solicitados pelo Tribunal e prestar assistência aos usuários quanto ao uso desses recursos;

VII -instalar, programas, configurar e customizar equipamentos de comunicação de dados;

VIII -manter auditoria permanente sobre proliferação e redundância de dados;

IX -manter a operacionalidade do ambiente computacional como um todo, garantindo as condições ambientais exigidas;

X -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item XVI

1 – Denominação: COABA -Coordenadoria de Administração de Banco de Dados

2 – Subordinação Imediata: Diretoria de Informática

3 – Finalidade: A Coordenadoria de Administração de Banco de Dados tem por finalidade administrar, modelar, estruturar, definir e manter as bases de dados institucionais e correlatas íntegras e com seus respectivos mecanismos de backup (cópias de segurança) ativos.

4 – Funções Específicas:

I -criar, desenvolver, manter, alterar e disponibilizar as páginas e sites na Internet e Intranet do Tribunal;

II -gerenciar a segurança do banco de dados e do site do Tribunal na Internet;

III -avaliar e especificar softwares para a administração de dados;

IV -elaborar rotinas de backup das bases de dados dos sistemas do Tribunal e dos órgãos subordinados e/ ou vinculados, de acordo com a Coordenadoria de Administração de Redes; V -atender solicitação de serviços, respeitando prioridades e cumprimento de prazos;

VI -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item XVII

1 – Denominação: COSUP -Coordenadoria de Suporte e Atendimento a Usuário

2 – Subordinação Imediata: Diretoria de Informática

3 – Finalidade: A Coordenadoria de Suporte e Atendimento a Usuário tem por finalidade fornecer suporte aos usuários dos sistemas e/ ou recursos de tecnologia disponíveis no Tribunal buscando padronização de conhecimentos e maximização do uso da tecnologia da informação.

4 – Funções Específicas:

I -participar de projetos, plano, programas e expansão do parque de Informática do Tribunal e órgãos subordinados;

II -proceder às solicitações de serviços para manutenção preventiva dos equipamentos do Tribunal, consoante prioridades determinadas pela Diretoria de Informática;

III -efetuar atualizações, instalações e configurações de periféricos, bem como definir as configurações-padrão dos equipamentos do Tribunal;

IV -quantificar e processar informações relativas às necessidades de periféricos ou de atualizações de microcomputadores;

V -especificar e avaliar hardwares a serem adquiridos pelo Tribunal;

VI -acompanhar e produzir estatísticas sobre as causas de paradas de equipamentos no âmbito do Tribunal de Contas;

VII -exercer monitoria permanente frente às necessidades dos usuários, no tocante à função de automação;

VIII -selecionar, implantar e manter produtos voltados aos usuários, obedecendo ao Planejamento de Sistemas de Informações e às normas do Tribunal de Contas;

IX -disponibilizar e promover o treinamento dos servidores usuários, com relação aos produtos e técnicas em uso, obedecendo ao plano de treinamento aprovado;

X -operacionalizar e manter as condições de segurança do processamento no ambiente usuário; XI -instalar, manter e customizar os softwares básicos e de apoio; XII -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item XVIII

1 – Denominação: CODES -Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas

2 – Subordinação Imediata: Diretoria de Informática

3 – Finalidade: A Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas tem por finalidade administrar o processo do desenvolvimento de sistemas de informações, compreendendo as fases de análise, projeto e implementação dos mesmos no Tribunal.

4 – Funções Específicas:

I -participar de projetos, planos e programas de expansão e/ ou atividades da Diretoria de Informática;

II -avaliar e especificar softwares a serem desenvolvidos na Diretoria de Informática,

estabelecendo prioridades;

III -definir documentação, métodos, prazos e recursos no desenvolvimento dos aplicativos pela Diretoria de Informática;

IV -atender solicitações de serviço, respeitando prioridades e cumprimentos de prazos;

V -emitir pareceres sobre os sistemas a serem desenvolvidos no âmbito do Tribunal; VI -assessorar, levantar e propor execução de rotinas de coleta, processamento,

disseminação, padronização de dados, conversão de arquivos e desenvolvimento de sistemas aos órgãos subordinados e/ ou vinculados do Tribunal;

VII -analisar e padronizar dados dos sistemas de informática do Tribunal; VIII -elaborar e manter atualizado acervo de documentação e manuais dos sistemas de informática do Tribunal;

IX -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item XIX

1 – Denominação: DIREH -Diretoria de Recursos Humanos

2 – Subordinação Imediata: Diretoria Geral de Administração e Finanças

3 – Finalidade: A Diretoria de Recursos Humanos é subordinada à Diretoria Geral de Administração e Finanças, e tem por finalidade propor e conduzir políticas de recursos humanos e gerenciar e executar atividades inerentes à gestão de pessoal no âmbito do Tribunal de Contas.

4 – Funções Específicas:

I -planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à gestão de recursos humanos do Tribunal de Contas;

II -operacionalizar a assistência médica, odontológica e psicossocial no âmbito do Tribunal;

III -opinar sobre questões pertinentes à aplicação da legislação de pessoal no âmbito do Tribunal;

IV -supervisionar o processo de confecção de identidades funcionais;

V -planejar, acompanhar e promover a operacionalização do processo de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e dos servidores estáveis e a avaliação do estágio de estudantes no âmbito do Tribunal;

VI -acompanhar, atualizar e divulgar atos referentes à área de recursos humanos, bem como orientar as unidades do Tribunal quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

VII -gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias à sua área de competência, especialmente sobre cargos e registros pessoais e funcionais das autoridades, servidores e pensionistas do Tribunal, direitos e deveres, elaboração da folha de pagamento e outras informações imprescindíveis à segurança da liquidação e do pagamento de despesas a cargo do Tribunal e ao desempenho da unidade;

VIII -manutenção e guarda dos prontuários do pessoal do Tribunal de Contas;

IX -supervisionar, em conjunto com a Coordenadoria de Saúde, laudo médico-pericial, a capacidade laborativa dos servidores, para fins de ingresso, readaptação, aposentadoria e controle da concessão de licenças médicas e outros efeitos legais;

X -planejar, promover, coordenar e acompanhar programas voltados para a promoção de saúde e para melhoria da qualidade de vida dos servidores do Tribunal;

XI -supervisionar em parceria com o Instituto de Contas, a manutenção do cadastro

de Recursos Humanos, para subsidiar o “banco de talentos” a efetuar o diagnóstico

permanente da força de trabalho disponível, visando subsidiar decisões superiores;

XII -supervisionar o programa de estágio deste Tribunal;

XIII -supervisionar a concessão de bolsas de estudos e vale-transporte;

XIV -propor, com a participação do Instituto de Contas, os programas de educação continuada, contribuindo para a qualificação dos recursos humanos do Tribunal;

XV -realizar concurso público para provimento de cargos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;

XVI -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item XX

1 – Denominação: COAPE -Coordenadoria de Administração de Pessoal

2 – Subordinação Imediata: Diretoria de Recursos Humanos

3 – Finalidade: A Coordenadoria de Administração de Pessoal tem por finalidade

acompanhar a política de recursos humanos, bem como gerenciar e executar atividades inerentes à administração de pessoal.

4 – Funções Específicas: I -executar as atividades relativas ao cadastramento, registro funcional, lotação, movimentação, licenças, aposentadoria e preparação de pagamento dos servidores;

II -manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores, por meio de sistema informatizado;

III -organizar e atualizar quadro de lotação de pessoal; IV -expedir certidões, atestados e declarações, informações e instrução processual, à vista dos assentamentos funcionais, quando determinado;

V -preparar atos relativos a pessoal, a serem assinados pelo Presidente, e seu posterior envio para publicação na imprensa oficial;

VI -efetuar o controle da freqüência dos servidores e estagiários; VII -prestar informações a servidores, concernentes à sua vida funcional e sobre questões relativas aos cálculos do pagamento;

VIII -coordenar e executar a elaboração da folha de pagamento das autoridades,

servidores e pensionistas do Tribunal;

IX -acompanhar, atualizar e divulgar atos referentes à área de recursos humanos, bem como orientar as unidades do Tribunal quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

X -coordenar os trabalhos de emissão dos contracheques, inclusive os eletrônicos e manter atualizadas as informações cadastrais e financeiras dos servidores;

XI -processar a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e remetê­la à Receita Federal, bem como emitir Informes de Rendimentos;

XII -processar a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e remetê-la ao SERPRO (Serviço de Processamento de Dados);

XIII -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item XXI

1 – Denominação: COADP -Coordenadoria de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal

2 – Subordinação Imediata: Diretoria de Recursos Humanos

3 – Finalidade: A Coordenadoria de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal tem por finalidade definir e acompanhar a política de gestão de desempenho dos servidores, bem como coordenar, acompanhar e supervisionar o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores do Tribunal de Contas.

4 – Funções Específicas:

I -elaborar estudos, levantando e analisando dados para o desenvolvimento de ações de recursos humanos;

II -implementar e avaliar programas e ações que visem à otimização da eficiência e produtividade funcional, a fim de elevar continuamente a qualidade dos serviços prestados;

III -coordenar, acompanhar e promover a operacionalização do processo de avaliação de desempenho dos servidores do Tribunal, bem como a avaliação do estágio de estudantes no âmbito do Tribunal;

IV -manter atualizado o Cadastro de Pessoal para implementação do “Banco de Talentos” dos servidores a fim de efetuar o diagnóstico permanente da força de trabalho disponível, visando subsidiar a gestão do desempenho, o acompanhamento do desenvolvimento profissional e as decisões superiores;

V -colaborar com o Instituto de Contas no planejamento dos programas de educação organizacional contribuindo para a qualificação dos recursos humanos do TCE;

VI -coordenar as ações relativas à valorização do servidor;

VII -promover e estimular o reconhecimento de servidores e demais colaboradores do Tribunal;

VIII -planejar, organizar e operacionalizar as atividades relativas à movimentação, à

alocação e à integração de servidores no Tribunal; IX -promover o bem estar e desenvolvimento humano no ambiente de trabalho, bem como sua valorização enquanto sujeitos envolvidos e comprometidos com a proposta do órgão;

X -promover estudos, pesquisas, e proposição de política e diretrizes visando à melhoria dos padrões comportamentais, do grau de satisfação, da integração do indivíduo -organização -sociedade e do desempenho eficiente dos servidores e da concessão de benefícios sociais;

XI -coordenar e acompanhar o programa de estágio; XII -coordenar, acompanhar e executar o programa de bolsas de estudos; XIII -coordenar, acompanhar e executar todo o processo da concessão do vale-transporte dos estagiários e servidores;

XIV -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item XXII

1 – Denominação: COSAU -Coordenadoria de Saúde

2 – Subordinação Imediata: Diretoria de Recursos Humanos

3 – supervisionar, orientar, executar e controlar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos servidores e membros do Tribunal de Contas.

4 – Funções Específicas:

I -promover, coordenar e acompanhar programas voltados para a promoção de saúde e para melhoria da qualidade de vida dos servidores do Tribunal;

II -prestar assistência médica, odontológica, fisioterapêutica e psicossocial no âmbito do Tribunal;

III -efetuar estudo e a preposição de programas de profilaxia médica e odontológica;

IV -desenvolver programas educacionais voltados para a segurança, higiene, prevenção de acidentes em serviços objetivando identificar e corrigir rotinas de trabalho auxiliando na prevenção para o advento da LER/DORT e outros que visem o bem-estar e a saúde dos servidores do Tribunal;

V -instituir programas de exames periódicos, visando a redução, o controle e a prevenção de doenças;

VI -efetuar coleta e a tabulação de dados estatísticos referentes às atividades de sua competência;

VII -manter cadastro e prontuários de atendimento atualizado dos servidores e respectivos dependentes;

VIII -prestar assistência aos servidores que necessitem de tratamento médico, inclusive no tocante ao encaminhamento a hospitais e clínicas especializadas, bem como a orientação relativa aos processos de licença para tratamento de saúde encaminhado à Junta Médica do Estado;

IX -operacionalizar a assistência médica e odontológica aos servidores e respectivos dependentes;

X -realizar a coleta e a tabulação de dados estatísticos referentes às atividades de sua competência;

XI -realizar, acompanhar e/ou encaminhar: laudo médico-pericial, a capacidade laborativa dos servidores, para fins de ingresso, readaptação, aposentadoria e controle da concessão de licenças médicas e outros efeitos legais, mantendo cadastro biomédico atualizado dos servidores do Tribunal;

XII -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item XXIII

1 – Denominação: DIATE -Divisão de Apoio Técnico

2 – Subordinação Imediata: Diretoria Geral de Administração e Finanças

3 – Finalidade: A Divisão de Apoio Técnico tem por finalidade apoiar a Diretoria Geral nos assuntos administrativos, no preparo e conferência de expedientes e correspondências.

4 – Funções Específicas: I -prestar apoio à Diretoria Geral nos assuntos administrativos e no preparo e conferência de expedientes e correspondências;

II -receber, distribuir e remeter comunicações, documentos e processos;

III -controlar em registros próprios as informações referentes a documentos, processos e comunicações remetidos e recebidos;

IV -recepcionar visitantes, marcar audiências e fazer contatos telefônicos para a Diretoria Geral;

V -verificar as necessidades, elaborar requisições, receber, guardar e distribuir material de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades da unidade;

VI -acompanhar o andamento de expedientes junto às unidades que compõem a área administrativa, cobrando seu andamento, quando necessário;

VII -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

ANEXO III

DA DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO

Item I

1 – Denominação: DIGCE – Diretoria Geral de Controle Externo

2 – Subordinação Imediata: Presidência

3 – Finalidade: A Diretoria Geral de Controle Externo tem por finalidade gerenciar a área de controle externo, visando prestar apoio e assessoramento às deliberações do Tribunal.

4 – Funções Específicas:

I -planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e projetos inerentes ao controle externo e avaliar seus resultados;

II -dirigir a elaboração e execução da programação anual de auditorias e inspeções, a ser apreciada pelo Presidente e aprovado pelo Tribunal Pleno, com o objetivo de orientar, estabelecer diretrizes e acompanhar seu planejamento de acordo com a orientação e as diretrizes aprovadas pelos Conselheiros;

III -aprovar procedimentos relativos às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos na área de controle externo;

IV -propor diretrizes relativas ao controle externo a cargo do Tribunal de Contas;

V -assessorar as Relatorias em matéria inerente ao controle externo e oferecer subsídios técnicos para o julgamento das contas e apreciação dos demais processos relativos às unidades jurisdicionadas ao Tribunal;

VI -orientar o desdobramento de diretrizes e controlar o alcance das metas das unidades subordinadas;

VII -sistematizar entendimentos sobre irregularidades que estejam sendo identificadas com freqüência nos trabalhos de fiscalização, com vistas a orientar a formulação de propostas de mérito ou a adoção de ações de natureza preventiva ou educativa por parte do Tribunal;

VIII -promover a integração e o intercâmbio entre as unidades técnico-executivas vinculadas à Diretoria;

IX -propor ao Instituto de Contas as necessidades de treinamento da área de controle externo;

X -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item II

1 – Denominação: DICE1 a DICE6 – Diretorias de Controle Externo

2 – Subordinação Imediata: Diretoria Geral de Controle Externo

3 – Finalidade: As Diretorias de Controle Externo responsáveis pelas inspeções e auditorias desenvolvidas no curso da Programação Anual aprovada pelo Tribunal Pleno, também realizarão os exames das contas consolidadas prestadas pelos gestores, bem como das contas do exercício ou da gestão relativas aos programas de trabalho das respectivas unidades administrativas dos Poderes do Estado e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia-mista.

4 – Funções Específicas:

I -planejar, coordenar, orientar e realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional prevista no plano de trabalho do Tribunal ou solicitada extraordinariamente por órgão colegiado do Tribunal ou pelo Presidente, nos casos previstos no Regimento Interno, conforme as diretrizes estabelecidas pela Diretoria Geral de Controle Externo;

II -colaborar com a elaboração e executar a programação anual de auditorias e inspeções na sua área de atuação, de acordo com as orientações e diretrizes do Diretor Geral de Controle Externo, a ser apreciado pelo Presidente e aprovado pelo Tribunal Pleno, com o objetivo de orientar, estabelecer diretrizes e acompanhar seu planejamento;

III -planejar, organizar e acompanhar a execução das atividades de instrução de processos e auditorias;

IV -examinar as informações e dados remetidos pelos administradores das unidades gestoras municipais e estaduais, dos poderes e órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações, no decorrer do exercício financeiro a que se refere, para obtenção de subsídios destinados à elaboração do relatório técnico sobre as contas anuais dos gestores;

V -analisar e instruir os processos de prestação de contas anual, tomada de contas especial, originados na própria Diretoria ou remetidos pelas unidades gestoras vinculadas a sua área de atuação;

VI -analisar os pedidos de revisão e reexame que lhe forem distribuídos; VII -acompanhar e instruir processos de gestão fiscal dos poderes e órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações estaduais e municipais, mediante a fiscalização do cumprimento das metas e limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal;

VIII -realizar inspeções ou auditorias decorrentes de denúncias e demais representações apresentadas ao Tribunal na forma regimental e instruir processos de denúncia e representação que lhe foram distribuídos;

IX -prestar orientação aos jurisdicionados, objetivando a eliminação de falhas;

X -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item III

1 – Denominação: COCAP – Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal

2 – Subordinação Imediata: Diretoria Geral de Controle Externo

3 – Finalidade: A Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal tem por finalidade fiscalizar, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e dos Municípios, os atos de concurso público, admissão de pessoal, atos concessórios de aposentadoria, pensão, reformas e reservas, bem como, as despesas decorrentes dos referidos atos.

4 – Funções Específicas:

I -examinar, para fins de registro ou de controle, a legalidade dos atos de admissão de atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, reforma, reserva e pensão;

II -examinar, para fins de controle, a legalidade dos atos de concurso público, admissão de pessoal comissionado e os atos de reversão, readaptação, aproveitamento, reintegração e recondução;

III -realizar a fiscalização dos atos de pessoal por meio de análise processual, análise de dados enviados eletronicamente, auditorias e inspeções;

IV -planejar, coordenar e controlar as fiscalizações relativas à sua área de especialização, inclusive orientando e supervisionando as demais equipes envolvidas;

V -programar, acompanhar e avaliar no âmbito da Diretoria Geral de Controle Externo, a instrução dos processos de concurso, admissões de pessoal, aposentadorias, reservas, reformas, pensões, bem como as auditorias e inspeções dos atos de pessoal;

VI -realizar pesquisas e desenvolver métodos, técnicas e padrões para trabalhos de fiscalização de atos de pessoal;

VII -promover ações que visem o aperfeiçoamento de Sistema de Atos de Pessoal;

VIII -colaborar com a elaboração da proposta do Plano Anual de Auditorias, na sua área de atuação;

IX -submeter, formal e tempestivamente, ao Diretor Geral de Controle Externo, as ocorrências verificadas no processo auditorial, inclusive com vistas à instauração de processos administrativos ou de impugnações;

X -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item IV

1 – Denominação: DIFAP – Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal

2 – Subordinação Imediata: Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal

3 – Finalidade: A Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal tem por finalidade

auxiliar a Coordenadoria de Atos de Pessoal na fiscalização dos atos de pessoal submetidos a apreciação no âmbito da Coordenadoria.

4 – Funções Específicas:

I -executar a programação anual de auditorias e inspeções concernentes à matéria de sua competência, de acordo com as orientações e diretrizes da Diretoria Geral de Controle Externo;

II -instruir, para apreciação do Tribunal, os processos referentes às fiscalizações sob responsabilidade da Diretoria Geral de Controle Externo;

III -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item V

1 – Denominação: DIRAP – Divisão de Registro de Atos de Pessoal

2 – Subordinação Imediata: Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal

3 – Finalidade: A Divisão de Registro de Atos de Pessoal tem por finalidade auxiliar a Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal no registro e controle dos atos de pessoal, bem como na legalidade dos atos de concursos públicos para provimento de cargos na administração.

4 – Funções Específicas: I -examinar e fiscalizar para fins de registro e/ou controle, a legalidade dos atos de concurso público, admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, reforma, reserva, pensão e ainda os atos de reversão, readaptação, aproveitamento, reintegração e recondução;

II -manter atualizado o banco de dados dos atos registrados;

III -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item VI

1 – Denominação: COAGF – Coordenadoria de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal

2 – Subordinação Imediata: Diretoria Geral de Controle Externo

3 – Finalidade: A Coordenadoria de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal tem por finalidade gerenciar o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP, e acompanhar o cumprimento da Lei n° 101, de 04 de maio de 2000.

4 – Funções Específicas:

I -promover a implementação do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública ­SICAP, como ferramenta de auditoria do Tribunal, em todas as unidades jurisdicionadas, promovendo o estudo, conferências, ajustes e adequações que a legislação pertinente exigir;

II -promover constante treinamento e atualizações para as unidades jurisdicionadas, bem como a toda área fim do TCE/TO, com vistas à correta utilização e acompanhamento dos dados encaminhados ao SICAP, visando a emissão de relatório de consistência de dados;

III -gerenciar o sistema SICAP, analisando a consistência dos dados informados, adotando as correções que se fizerem necessárias junto à unidade fiscalizada;

IV -cumprir o disposto nos atos normativos que referenciam o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, em todos os módulos criados, promovendo o desenvolvimento dos sistemas e integrando os já existentes;

V -fiscalizar, mediante análise formal, o cumprimento da Lei Complementar n° 101/00, para efeito do disposto no seu artigo 59;

VI -prestar assessoramento técnico ao Tribunal Pleno, as Câmaras, ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Corregedor, aos Conselheiros, aos Auditores, aos Procuradores e às Diretorias de Controle Externo, quando solicitado, no que tange a dúvidas e adequações do SICAP, à legislação vigente;

VII -promover o estudo e a pesquisa sobre a evolução legal, jurisprudencial e doutrinária relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal, avaliando a adequação e

conformidade legal do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, previstos respectivamente nos artigos 52 e 54, da Lei Complementar nº 101/2000;

VIII -acompanhar o cumprimento do artigo 59, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000, junto à Unidade Jurisdicionada, promovendo a análise e acompanhamento da execução orçamentária, na emissão de alertas, restrições, retorno aos limites, apurações de infrações administrativas e fiscais, formalizando quando necessário processo a ser submetido ao Relator;

IX -verificar o cumprimento do art. 4º e 5º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e do artigo 5º, II, da Lei Federal nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, nos planos, diretrizes e orçamentos, especialmente as Leis de Diretrizes Orçamentárias -LDO e as Leis Orçamentárias – LOA;

X -efetuar a conferência e o acompanhamento da emissão da Certidão em Cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser gerada pelo SICAP, on line, nos termos do artigo 59, da Lei Complementar 101/2000;

XI -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item VII

1 – Denominação: CODIL – Coordenadoria de Diligência

2 – Subordinação Imediata: Diretoria Geral de Controle Externo

3 – Finalidade: A Coordenadoria de Diligência tem por finalidade a realização de citação, intimações, notificações e controle dos prazos estabelecidos.

4 – Funções Específicas:

I -promover as citações, intimações e notificação dos responsáveis ou interessados, na ordem estabelecida pelo Regimento Interno;

II -controlar os prazos processuais, dar cumprimento às determinações das Relatorias, certificar e dar seguimento aos autos;

III -realizar a juntada dos documentos apresentados por parte do responsável ou interessado, referente ao cumprimento da diligência;

IV -encaminhar os autos ao órgão de instrução com as devidas informações, comprovando o cumprimento da diligência ou a expiração do prazo estipulado;

V -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item VIII

1 – Denominação: SATEN -Sala de Atendimento

2 – Subordinação Imediata: CODIL – Coordenadoria de Diligência

3 – Finalidade: A Sala de Atendimento tem por finalidade atender aos jurisdicionados, no âmbito da Coordenadoria de Diligência. 4 – Funções Específicas: I -atender as partes e seus procuradores para obterem vista ou cópia de processos

em diligência;

II -acompanhamento dos autos para tiragem das cópias solicitadas, bem como das partes interessadas a outros departamentos; III -receber a remessa de processos no sistema, bem como juntada dos respectivos

pedidos de cópia e/ou vista;

IV -consultar ao banco de dados sobre o sistema de processos, com a finalidade de localizar o mesmo e informar ao interessado a sua tramitação e posição;

V -emitir termo de cópias e/ou termo de vista, memorandos, etc.;

VI -juntar termo de cópias e/ou termo de vista aos autos, bem como expediente;

VII -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item IX

1 – Denominação: COCAR – Coordenadoria do Cartório de Contas

2 – Subordinação Imediata: Diretoria Geral de Controle Externo

3 – Finalidade: A Coordenadoria do Cartório de Contas tem por finalidade a

realização dos procedimentos necessários para a cobrança administrativa das multas e débitos determinados pelas decisões do Tribunal de Contas.

4 – Funções Específicas: I -desentranhar dos processos as peças que originarem imputação de débito ou cominação de multa; II -calcular os valores na forma estabelecida pelo Regimento Interno;

III -notificar ou citar os interessados na ordem estabelecida na Lei Orgânica e no

Regimento Interno, promovendo a cobrança administrativa; IV -encaminhar o processo quando comprovado recolhimento da multa ou do débito, ao setor competente para os fins de mister;

V -emitir certidão de quitação de débito, após autorização da Câmara ou do Pleno, bem como providenciar a sua publicação no órgão oficial de imprensa do Tribunal e/ou Diário Oficial do Estado;

VI -encaminhar o processo à Procuradoria Geral de Contas para a promoção da cobrança judicial da multa ou do débito, nos termos do artigo 145, inciso VIII da Lei Orgânica do TCE, quando expirado o prazo estabelecido sem o devido recolhimento;

VII -manter cadastro atualizado para fins de acompanhamento das inscrições em dívida ativa e das execuções referentes a débitos e multas, nos termos do artigo 89, §§ 1° e 7° do Regimento Interno;

VIII -elaborar relatórios trimestrais e anuais acerca das sanções de multa e débito impostas pelo Tribunal, bem como acerca do seu pagamento, tanto via administrativa, como judicial, encaminhando-os à Diretoria Geral de Controle Externo;

IX -promover o apensamento dos recursos impetrados, aos processos principais quando estiverem nas dependências do Cartório;

X -solicitar o arquivamento dos processos com provisão de quitação, quando na decisão não constar a destinação dos mesmos;

XI -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item X

1 – Denominação: COATO – Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Convênios

2 – Subordinação Imediata: Diretoria Geral de Controle Externo

3 – Finalidade: A Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Convênios tem por objetivo a análise dos atos administrativos referentes a obras e serviços de engenharia, a emissão de parecer e a prestação de assessoramento técnico e jurídico nos processos de controle externo.

4 – Funções Específicas:

I -emitir parecer em processos que versarem sobre matéria de competência jurídica suscitada em processo submetido a sua análise por Relator, por órgão colegiado do Tribunal, pela Presidência, ou pelos titulares dos órgãos integrantes da estrutura técnica do Tribunal de Contas;

II -emitir parecer técnico ou jurídico em processos afetos ao exercício do controle externo;

III -emitir parecer em processos sobre matéria contábil, econômica, financeira e patrimonial, das questões que lhe sejam submetidas pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras, pelos Conselheiros, pelos Auditores, pelos Procuradores ou pelos titulares dos órgãos integrantes da estrutura técnica do Tribunal, após o prévio exame e pronunciamento técnico, devidamente fundamentado e com indicação expressa das matérias que deverão ser objeto de pronunciamento;

IV -examinar editais, contratos, convênios, acordos, ajuste ou instrumento similar, na forma da legislação específica;

V -realizar análise dos atos administrativos referentes a obras e serviços de engenharia (editais, apostilamentos, contratos, aditivos, etc);

VI -realizar estudo sobre questão jurídica solicitada por órgão colegiado do Tribunal ou pela Presidência;

VII -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item XI

1 – Denominação: COATE – Coordenadoria de Apoio Técnico

2 – Subordinação Imediata: Diretoria Geral de Controle Externo

3 – Finalidade: A Coordenadoria de Apoio Técnico tem por finalidade assessorar e prestar apoio técnico à Diretoria Geral de Controle Externo.

4 – Funções Específicas:

I -realizar estudos e pesquisas, sobre questões relacionadas ao aprimoramento da metodologia de auditoria, à organização e às técnicas de controle e de gestão pública, propondo ao Diretor Geral de Controle Externo a adoção de medidas que visem a otimização das atividades de fiscalização do Tribunal e a racionalização das rotinas de trabalho;

II -prestar apoio à Diretoria Geral de Controle Externo na consolidação da programação anual de auditorias e inspeções realizadas pelas Diretorias de Controle Externo;

III -acompanhar as atividades dos órgãos e entidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas, de forma seletiva e concomitante, mediante informações obtidas por meio dos órgãos oficiais, de imprensa e dos sistemas informatizados adotados pelo Tribunal, das auditorias e inspeções;

IV -elaborar estudos e propostas de programas e diretrizes que objetivem a racionalização do trabalho e o aperfeiçoamento dos métodos de auditoria, incluindo, a permanente atualização de manuais, de normas, de procedimentos, bem como, de manuais e guias de auditoria; V -participar das propostas de alteração da legislação, quando tratar-se de assuntos pertinentes ao controle externo;

VI -estimular a utilização dos sistemas de informações adotados, por meio de treinamentos a serem promovidos em conjunto com o Instituto de Contas;

VII -divulgar os prejulgados do Tribunal de Contas, no âmbito das Diretorias de Controle Externo, de forma a subsidiar a análise técnica;

VIII -desenvolver critérios de controle de qualidade do processo auditorial;

IX -divulgar e promover estudo sobre as resoluções e atos normativos do TCE, junto aos setores interessados;

X -apresentar ao Instituto de Contas as necessidades de treinamento dos recursos humanos do Controle Externo;

XI -elaborar relatórios de suas atividades, trimestralmente ou quando solicitado;

XII -auxiliar no desenvolvimento, gerenciamento e atualização dos sistemas de Controle Externo;

XIII -prestar orientação técnica ao processo auditorial e prestação de contas;

XIV -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item XII

1 – Denominação: COAES – Coordenadoria de Auditorias Especiais

2 – Subordinação Imediata: Diretoria Geral de Controle Externo

3 – Finalidade: A Coordenadoria de Auditorias Especiais tem por finalidade a execução de atividades especiais de controle externo nas unidades gestoras do Estado e dos Municípios, incluindo, o acompanhamento e avaliação da ação governamental, com vistas a verificar o cumprimento das metas programadas e o efetivo resultado das políticas governamentais.

4 – Funções Específicas:

I -realizar auditorias especiais determinadas pelo Tribunal Pleno ou pela Presidência, nos termos das normas do Tribunal de Contas;

II -realizar auditorias operacionais em consonância com o Plano Anual de Auditorias;

III -realizar o acompanhamento/monitoramento das auditorias já realizadas, com objetivo a verificação e implementação das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas; IV -realizar auditorias/inspeções decorrentes de denúncias e demais representações apresentadas ao Tribunal na forma regimental e instruir os processos de denúncia e representação que lhe forem distribuídos; V -elaborar e executar a programação anual de auditorias na sua área de atuação, de acordo com as orientações e diretrizes do Diretor Geral de Controle Externo, a ser apreciado pelo Presidente e aprovado pelo Tribunal Pleno;

VI -realizar estudos e pesquisas, desenvolver técnicas e definir padrões para trabalhos de avaliação de programas de governos;

VII -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

ANEXO IV

DO INSTITUTO DE CONTAS

Item I

1 – Denominação: DIGIC -Diretoria Geral do Instituto de Contas

2 – Subordinação Imediata: Presidência do TCE

3 – Finalidade: A Diretoria Geral do Instituto de Contas tem por finalidade propor e conduzir políticas e ações de educação corporativa, gestão do conhecimento organizacional, bem como promover a cidadania e o controle social.

4 – Funções Específicas:

I -propor política de educação continuada para os servidores do Tribunal e seus jurisdicionados;

II -buscar e viabilizar acordos de cooperação, parcerias, convênios e instrumentos congêneres, com entidades nacionais e internacionais, visando à execução de programas na área de atuação do Instituto de Contas;

III -promover cursos de capacitação, aperfeiçoamento, qualificação e superiores, lato ou stricto sensu, acadêmicos ou profissionais, através do Instituto de Contas ou em parceria com outras instituições, destinados aos servidores do Tribunal, gestores públicos, servidores estaduais ou municipais, e jurisdicionados;

IV -instalar e apoiar a consolidação de grupos de estudos voltados a temas relacionados à atuação dos servidores do Tribunal;

V -garantir a articulação entre teoria e prática através de estratégias que assegurem a participação dos demais setores da estrutura do Tribunal, inclusive corpo técnico, na formulação e execução de seus programas de trabalho; VI -elaborar e encaminhar à Presidência, para análise e aprovação, normas e regulamentos do Instituto de Contas;

VII -promover curso de formação para os novos servidores e estagiários, empossados ou contratados;

VIII -definir e submeter à aprovação da Presidência o Plano de Ação Anual -PAA do Instituto de Contas; IX -apoiar a realização de concurso público para provimento de cargos do Tribunal;

X -propor a contratação de serviços de consultoria;

XI -supervisionar, avaliar e apoiar, o desenvolvimento de programas e projetos sociais, técnicos, culturais e científicos;

XII -divulgar as atividades do Instituto de Contas;

XIII -elaborar e encaminhar à Presidência para análise e aprovação de projetos de captação de recursos junto a entidades financeiras;

XIV -pleitear com a aprovação da Presidência recursos necessários à consecução de projetos de educação continuada e de divulgação institucional;

XV -apresentar proposta de adequação da estrutura administrativa às atividades do Instituto de Contas, objetivando a melhoria qualitativa e quantitativa das ações desenvolvidas;

XVI -encaminhar à Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, trimestral e anualmente, relatório de atividades do Instituto de Contas;

XVII -propor à Presidência outras medidas que sejam necessárias ao bom e regular andamento das atividades do Instituto de Contas;

XVIII -exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pela Presidência;

XIX -administrar a cessão do uso das salas ou outras dependências do Instituto de Contas para órgãos e entidades externos;

XX -instituir procedimento para solicitação de participação em eventos externos, submetendo-os à apreciação da Presidência;

XXI -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item II

1 – Denominação: COFAP – Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento

2 – Subordinação Imediata: Diretoria Geral do Instituto de Contas

3 – Finalidade: A Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento tem por finalidade

desenvolver, administrar, apoiar, supervisionar e monitorar os programas, projetos e atividades, na área de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores e jurisdicionados, desenvolvidos pelo Instituto de Contas.

4 – Funções Específicas:

I -desenvolver, administrar, apoiar, supervisionar e monitorar os programas, projetos e atividades, na área de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores e jurisdicionados, desenvolvidos pelo Instituto de Contas;

II -elaborar o plano anual de ação, com base em estudo do diagnóstico de necessidades de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores, apresentando proposição de política de capacitação e aprimoramento profissional;

III -prestar apoio à Diretoria Geral do Instituto de Contas;

IV -solicitar da Diretoria Geral do Instituto de Contas autorização, recursos e meios necessários ao desenvolvimento e realização das atividades da Coordenação;

V -manter atualizados o banco de dados e os arquivos dos documentos que tramitam na Coordenação;

VI -realizar todas as atividades da secretaria acadêmica;

VII -manter intercâmbio com outras instituições que trabalhem na área de formação profissional;

VIII -atualizar o banco de potencial de todos os servidores do Tribunal;

IX -confeccionar e registrar os certificados dos cursos promovidos pelo Instituto de Contas;

X -implantar um sistema de avaliação dos programas de desenvolvimento profissional, considerando os aspectos qualitativos e quantitativos; XI -planejar e executar programas de formação de instrutores com o objetivo de torná-los agentes multiplicadores no processo de desenvolvimento técnico-profissional;

XII -selecionar profissionais, servidores públicos ou não, que possuam capacitação técnica necessária para participarem como instrutores ou conferencistas das atividades previstas na programação anual;

XIII -coordenar, apoiar e monitorar a participação de servidores em eventos internos e externos;

XIV -submeter à aprovação da Diretoria Geral do Instituto de Contas o quadro de instrutores do Instituto;

XV -propor à Diretoria Geral do Instituto de Contas, outras medidas que sejam necessárias à formação e aperfeiçoamento dos servidores e jurisdicionados do Tribunal;

XVI -acompanhar e supervisionar os serviços de reprografia e encadernação de

material didático, pedagógico e instrucional do Instituto de Contas; XVII -supervisionar a produção de material de apoio pedagógico aos cursos oferecidos;

XVIII -contribuir na conservação e preservação dos bens incorporados ao

patrimônio do Tribunal, sob a responsabilidade do Instituto de Contas;

XIX -solicitar à Diretoria Geral do Instituto de Contas a elaboração de softwares que venham a melhorar os serviços da coordenação;

XX -elaborar e encaminhar à Diretoria Geral do Instituto de Contas, relatório trimestral e anual das atividades desenvolvidas; XXI -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item III

1 – Denominação: DIPED – Divisão Pedagógica

2 – Subordinação Imediata: Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento

3 – Finalidade: A Divisão Pedagógica tem por finalidade acompanhar e supervisionar a elaboração de projetos, revisar, formatar e acompanhar a elaboração e confecção de materiais e documentos inerentes às atividades do Instituto de Contas.

4 – Funções Específicas:

I -acompanhar e supervisionar a elaboração de projetos pelos setores do Instituto de Contas; II -revisar e formatar o material didático e de apoio dos cursos oferecidos pelo

Instituto de Contas;

III -auxiliar na elaboração de informativos referentes às atividades do Instituto de Contas; IV -formular e acompanhar os programas de formação para os instrutores do

Instituto de Contas;

V -acompanhar a confecção de apostilas e outras publicações do Instituto de Contas; VI -colaborar na realização de eventos do órgão;

VII -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item IV

1 – Denominação: DIACA – Divisão Acadêmica

2– Subordinação Imediata: Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento

3 – Finalidade: A Divisão Acadêmica tem por finalidade recepcionar, atualizar e proceder a consolidação dos dados das atividades do Instituto de Contas.

4 – Funções Específicas:

I -manter atualizadas as informações referentes aos cursos a serem realizados pelo Instituto de Contas no banco de dados do Tribunal;

II -recepcionar as fichas de inscrição dos cursos; III -encaminhar as fichas de inscrição para as comissões de seleção designadas pela Diretoria Geral do Instituto de Contas;

IV -consolidar os dados recebidos das comissões de seleção e formatação das fichas de freqüência dos cursos, divulgando o resultado na intranet;

V -encaminhar para a secretaria as fichas de freqüência diariamente;

VI -elaborar relatório consolidado das freqüências e avaliações dos cursos e

palestras oferecidos pelo Instituto de Contas;

VII -expedir e registrar certificados;

VIII -receber as fichas de inscrição e documentação dos instrutores, para cadastramento;

IX -colaborar na realização de eventos do Tribunal e do Instituto de Contas;

X -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item V

1 – Denominação: COPDI -Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional

2 – Subordinação Imediata: Diretoria Geral do Instituto de Contas

3 – Finalidade: A Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional tem por finalidade elaboração de estudos e o desenvolvimento de projetos e atividades do Instituto de Contas, com vistas à melhoria contínua e conseqüente fortalecimento institucional.

4 – Funções Específicas:

I -planejar, administrar, apoiar, supervisionar e monitorar os programas, projetos e atividades desenvolvidos pelo Instituto de Contas, com vistas a melhoria contínua e conseqüente fortalecimento institucional;

II -apresentar proposta de sistematização dos procedimentos do Instituto de Contas, visando o desenvolvimento institucional e a padronização dos formulários para a recepção de dados;

III -prestar apoio à Diretoria Geral do Instituto de Contas;

IV -solicitar da Diretoria Geral do Instituto de Contas autorização, recursos e meios necessários ao desenvolvimento e realização das atividades da Coordenação;

V -manter atualizado o banco de dados e os arquivos dos documentos que tramitam na Coordenação, inclusive os termos de intercâmbio institucional, quais sejam, convênios, acordos, protocolos de intenções, contratos e congêneres;

VI -zelar pela memória do Instituto de Contas, organizando: o acervo documental, a produção editorial, o registro de atividades e o levantamento de necessidades;

VII -apoiar e acompanhar as atividades da Biblioteca;

VIII -manter intercâmbio com outras instituições com vistas ao desenvolvimento do Instituto de Contas;

IX -articular programas de treinamento, objetivando a produção de novos

conhecimentos e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras no campo do controle externo;

X – atualizar o banco de potencial de todos os servidores;

XI -manter atualizada a legislação e normatização do Instituto de Contas; XII -articular e gerenciar o processo de construção do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, do Instituto de Contas;

XIII -organizar a documentação necessária para credenciamento junto às

instituições regulamentadoras do processo de ensino; XIV -propor à Diretoria Geral do Instituto de Contas, outras medidas que sejam necessárias ao desenvolvimento institucional;

XV -apresentar proposta de estatuto acadêmico para o Instituto de Contas;

XVI -contribuir na conservação e preservação dos bens incorporados ao patrimônio do Tribunal, à disposição do Instituto de Contas; XVII -solicitar a elaboração de softwares que venham a melhorar os serviços da coordenação;

XVIII -elaborar e encaminhar à Diretoria Geral do Instituto de Contas, relatório trimestral e anual das atividades desenvolvidas;

XIX -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item VI

1 – Denominação: DIADM – Divisão Administrativa

2 – Subordinação Imediata: Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional

3 – Finalidade: A Divisão Administrativa tem por finalidade prestar apoio administrativo à Diretoria Geral do Instituto de Contas.

4 – Funções Específicas:

I -prestar apoio administrativo à Diretoria Geral do Instituto de Contas, coordenações e outros setores do Instituto de Contas;

II -gerenciar a execução orçamentária e financeira reservada às ações inerentes as atividades do Instituto de Contas no orçamento do Tribunal;

III -acompanhar processos, de licitação ou não, referentes à aquisição de materiais

e serviços, para o Instituto de Contas;

IV -manter atualizado os arquivos de documentos que tramitam no Instituto de Contas;

V -consolidar os relatórios de execução, atividades e desempenho dos setores do Instituto de Contas, trimestral e anualmente;

VI -supervisionar e preservar os bens incorporados ao patrimônio do Tribunal, à disposição do Instituto de Contas;

VII -conferir anualmente os bens patrimoniais sob a guarda do Instituto de Contas;

VIII -acompanhar o empréstimo de bens e materiais sob a guarda do Instituto de Contas, mantendo arquivo dos termos de responsabilidade pela guarda;

IX -contribuir na execução das atividades desenvolvidas pelos diferentes setores do Instituto de Contas;

X -solicitar à Diretoria Geral de Administração e Finanças, periodicamente, limpeza

e atualização dos programas instalados nos equipamentos do Instituto de Contas, inclusive o desenvolvimento de softwares que venham melhorar a qualidade dos serviços;

XI -preparar projeto básico de cada atividade do Instituto de Contas, quando solicitado;

XII -gerenciar e responsabilizar-se pelo perfeito funcionamento dos equipamentos nas salas de aula, solicitando aos setores correspondentes a assistência necessária, antes do início de cada curso, como sendo: data show, computadores, som, retro projetor;

XIII -abrir e fechar as salas agendadas para realização dos cursos, conferindo o

desligamento de todos os equipamentos; XIV -assegurar de que as instalações físicas estejam em pleno funcionamento e adequadas à execução dos cursos;

XV -zelar pela organização e manutenção das salas de aula e demais instalações do Instituto de Contas;

XVI -prestar atendimento aos palestrantes, instrutores e alunos;

XVII -auxiliar na entrega de correspondências e jornais; XVIII -acompanhar os serviços de reprografia do material do Instituto de Contas, supervisionando e solicitando ao setor respectivo a manutenção do equipamento;

XIX -extrair quando solicitado e controlar o número de cópias internas do Instituto de

Contas, registrando quantidade, setor e servidor solicitante; XX -supervisionar os serviços de copa, segurança, conservação e limpeza das instalações e organização das salas de aula para reuniões, eventos e cursos no Instituto de Contas;

XXI -apoiar as ações sócio-educativas e culturais desenvolvidas pelo Instituto de Contas;

XXII -supervisionar o serviço de manutenção das instalações físicas do Instituto de Contas;

XXIII -promover o levantamento dos reparos necessários no prédio do Instituto de Contas, levando ao conhecimento da Diretoria Geral do Instituto de Contas;

XXIV -acompanhar a execução dos serviços de reparo, após autorizados;

XXV -colaborar na realização de eventos do Tribunal;

XXVI -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Item VII

1 – Denominação: DIABI – Divisão de Acervo Bibliográfico

2 – Subordinação Imediata: Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional

3 – Finalidade: A Divisão de Acervo Bibliográfico tem por finalidade acompanhar, supervisionar, promover e executar atividades da Biblioteca e do Centro de Documentação do Instituto de Contas.

4 – Funções Específicas:

I -supervisionar as atividades da Biblioteca e do centro de documentação do Instituto de Contas; II -encaminhar propostas de aquisição de material bibliográfico de interesse do

órgão à Diretoria Geral do Instituto de Contas;

III -elaborar relatórios trimestrais das atividades da Biblioteca e encaminhar à Diretoria Geral do Instituto de Contas;

IV -promover a divulgação aos servidores das novas aquisições;

V -executar o tratamento técnico dos livros (catalogação, classificação e registro) colocando-os disponíveis para consulta e empréstimo;

VI -executar o tratamento técnico dos periódicos e multimeios, colocando-os disponíveis para consulta e empréstimo; VII -elaborar as fichas catalográficas do material produzido pelos servidores, quando autorizado;

VIII -promover atendimento ao usuário por meio de pesquisa bibliográfica, consulta local e empréstimo;

IX -orientar os usuários no uso da coleção e na realização de pesquisa junto aos

sistemas de informação e bases de dados disponíveis;

X -realizar pesquisa sobre assuntos pertinentes aos trabalhos desenvolvidos no Tribunal;

XI -realizar pesquisa de jurisprudência, doutrina e legislação, atendendo as solicitações dos usuários;

XII -etiquetar e carimbar o material bibliográfico da biblioteca;

XIII -guardar os livros e periódicos do acervo da biblioteca nas estantes;

XIV -entregar correspondências aos setores respectivos;

XV -inserir dados no arquivo dos livros e periódicos, disponibilizando-os para pesquisa, empréstimo e devolução através do banco de dados -COB (Sistema de Controle e Organização de Biblioteca);

XVI -encaminhar cartas de agradecimento do material recebido através de doação;

XVII -viabilizar consultas de servidores à empresas de consultoria contratadas pelo Tribunal; XVIII -incluir dados referentes às Leis, Decretos e Portarias, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins no banco de dados -COB (Sistema de Controle e Organização de Biblioteca);

XIX -colaborar na realização de eventos do órgão ou Tribunal;

XX -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

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