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Esta obra oferece uma análise abrangente e estratégica do novo marco legal das contratações públicas no Brasil: a Lei no 14.133/2021. Fruto de uma ampla reformulação normativa, a lei redefine os processos de compras e contratos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional em todo o país. O autor, que contribuiu ativamente para sua formulação no âmbito legislativo, alia rigor técnico e experiência prática para proporcionar um estudo aprofundado e aplicável ao cotidiano dos profissionais da área.

Com duas décadas de atuação no campo das compras públicas, Victor Amorim imprime à obra uma abordagem pragmática e realista, trazendo a perspectiva de quem vivencia, na prática, os desafios das contratações, tanto na esfera pública quanto no setor privado. O livro se diferencia ao promover um diálogo crítico e fundamentado com a jurisprudência do STF, STJ e TCU, sem se perder em abstrações teóricas ou discussões jurídicas estéreis.

Com um texto claro, direto e analítico, esta obra se destina a profissionais, professores e estudantes de graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), oferecendo um instrumento essencial para enfrentar os desafios e as transformações da "nova" Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA).

Ao longo dos anos tem se assistido a uma vertiginosa expansão da modalidade de licitação "pregão", sobretudo na sua forma eletrônica, atualmente o meio pelo qual são realizadas a maioria das licitações no Brasil. Instituído e regrado na Lei nº 10.520/2002, o pregão ainda conta com a aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 e de diversos diplomas legais que tratam de contratação pública, a exemplo da Lei Complementar nº 123/2006. Tal situação confere ao pregão uma complexidade normativa, que é melhor sistematizada no seu regulamento federal, o Decreto Federal nº 10.024/2019. Focada neste regulamento, a obra Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019 busca conferir ao leitor o conhecimento necessário para a compreensão e prática do pregão, o que é feito pela abordagem dos seus fundamentos e de seus aspectos jurídicos e operacionais.

Ao longo dos anos tem se assistido a uma vertiginosa expansão da modalidade de licitação "pregão", sobretudo na sua forma eletrônica, atualmente o meio pelo qual são realizadas a maioria das licitações no Brasil. Instituído e regrado na Lei nº 10.520/2002, o pregão ainda conta com a aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 e de diversos diplomas legais que tratam de contratação pública, a exemplo da Lei Complementar nº 123/2006. Tal situação confere ao pregão uma complexidade normativa, que é melhor sistematizada no seu regulamento federal, o Decreto Federal nº 10.024/2019. Focada neste regulamento, a obra Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019 busca conferir ao leitor o conhecimento necessário para a compreensão e prática do pregão, o que é feito pela abordagem dos seus fundamentos e de seus aspectos jurídicos e operacionais.