Detalhes do Processo
Processo nº 7601/2017           Data Entrada 22/06/2017 16:04:00
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA - CNPJ: 02.070.712/0001-02
Responsável(eis) MANOEL SILVINO GOMES NETO - CPF: 24674915104
Interessado(s) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO TOCANTINS DE PALMAS - CNPJ: 25086752000148
Classe/Assunto 3.CONSULTA / 5.CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COM PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Exercício 2017
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Procurador Const. Autos ALESSANDRA DE FATIMA SOARES CEZAR
ROGER DE MELLO OTTANO - OAB/TO Nº 2583
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
25 AR DIGITAL - LOCALIZADOR 1786222/2019 25/03/2019 15:30:17
24 DECLARAÇÃO DE ENVIO 16/2018 23/01/2018 16:45:32
23 DECLARAÇÃO DE ENVIO 15/2018 23/01/2018 16:45:21
22 OFÍCIO 1112/2017 22/12/2017 10:42:25
21 OFÍCIO 1111/2017 22/12/2017 10:42:22
20 EXTRATO DE DECISÃO 862/2017 19/12/2017 10:48:31
19 CERTIDÃO 4560/2017 18/12/2017 14:50:05
18 EXPEDIENTE 13506/2017 15/12/2017 14:06:07
17 RESOLUÇÃO 599/2017
Pub. BO nº 1984 em 18/12/2017
 13/12/2017 14:28:14
16 VOTO 1623140/2017 13/12/2017 14:27:58
15 RELATÓRIO DO PROCESSO 1619566/2017 05/12/2017 16:03:00
14 DESPACHO 942/2017
05/12/2017 14:24:06
13 PARECER 2416./2017 20/11/2017 14:47:33
12 TERMO DE ENCERRAMENTO VOLUME 551/2017 26/10/2017 16:01:27
11 DESPACHO 804/2017
26/10/2017 14:25:23
10 EXPEDIENTE 11613/2017 24/10/2017 13:59:23
9 EXTRATO DE DECISÃO 686/2017 16/10/2017 17:39:05
8 DESPACHO 763/2017
02/10/2017 12:16:36
7 PARECER 1936/2017 24/08/2017 16:42:57
6 PARECER 1228/2017 11/08/2017 17:14:17
5 PARECER TÉCNICO JURÍDICO 095/2017 01/08/2017 17:13:44
4 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 349/2017 13/07/2017 14:41:09
3 DESPACHO 608/2017
13/07/2017 13:17:29
2 EXPEDIENTE 7727/2017 03/07/2017 13:08:57
1 AUTUAÇÃO 7601/2017 22/06/2017 16:30:20

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 39ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 13/12/2017 - 14:30:00
Finalizada
 32ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 11/10/2017 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 599/2017
Pub. BO nº 1984 em 18/12/2017
 DA CONSULTA