Detalhes do Processo
Processo nº 7170/2018           Data Entrada 06/08/2018 16:24:00
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS - CNPJ: 01.795.483/0001-20
Responsável(eis) ADRIANO RABELO DA SILVA - CPF: 45036810104
FERNANDO REZENDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 04383582000193
FRANCISCO DE BARROS NETO - CPF: 25349074334
MARIA HELENA DEFAVARI DAS DORES - CPF: 63455854168
MICHELLA ALMEIDA DA CUNHA RABELO - CPF: 01185630171
Classe/Assunto 1.RECURSO / 3.AGRAVO - REF. AO PROC. Nº 6978/2018 QUE TRATA DE AGRAVO - REF. AO PROCESSO Nº 6234/2018 - REPRESENTAÇÃO
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Anexos(s)
6978 2018 AGRAVO - REF. AO PROC. Nº 6234/2018 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DE SUPOSTA ILEGALIDADE NA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2018 OBJETIVANDO A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DE ASSESSORIA
JURÍDICA
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
9 CERTIDÃO 2907/2018 13/09/2018 16:51:41
8 EXTRATO DE DECISÃO 1708008/2018 28/08/2018 15:34:18
7 RESOLUÇÃO 366/2018
Pub. BO nº 2136 em 24/08/2018
 22/08/2018 14:28:33
6 VOTO 1705268/2018 22/08/2018 14:28:11
5 RELATÓRIO DO PROCESSO 1704064/2018 20/08/2018 15:23:13
4 TERMO DE APENSAMENTO 181/2018 10/08/2018 17:38:00
3 DESPACHO 0547/2018
10/08/2018 14:20:10
2 CERTIDÃO 2389/2018 08/08/2018 13:50:44
1 AUTUAÇÃO 7170/2018 07/08/2018 12:53:02

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 24ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 22/08/2018 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 366/2018
Pub. BO nº 2136 em 24/08/2018
 NÃO PROVIMENTO