Detalhes do Processo
Processo nº 12076/2017           Data Entrada 27/10/2017 13:41:00
Situação Processo decidido
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - CNPJ: 00.237.537/0001-70
Responsável(eis) ANTONIO VALDONIO RODRIGUES LOIOLA - CPF: 00170095100
Classe/Assunto 3.CONSULTA / 5.CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Representante do MPC Procurador(a) LITZA LEAO GONCALVES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
14 AR DIGITAL - LOCALIZADOR 1785534/2019 22/03/2019 14:31:02
13 OFÍCIO 176/2018 07/05/2018 13:09:41
12 EXTRATO DE DECISÃO 1657599/2018 10/04/2018 14:41:16
11 CERTIDÃO 836/2018 06/04/2018 14:20:32
10 VOTO 1655480/2018 04/04/2018 13:56:58
9 RESOLUÇÃO 131/2018
Pub. BO nº 2043 em 06/04/2018
 04/04/2018 13:39:22
8 RELATÓRIO DO PROCESSO 1654516/2018 02/04/2018 17:07:55
7 DESPACHO 166/2018
23/03/2018 15:44:49
6 PARECER 80/2018 15/02/2018 18:07:33
5 PARECER 102/2018 06/02/2018 13:28:26
4 PARECER TÉCNICO JURÍDICO 142/2017 27/11/2017 17:06:03
3 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 591/2017 21/11/2017 13:59:21
2 DESPACHO 869/2017
20/11/2017 12:17:01
1 AUTUAÇÃO 12076/2017 27/10/2017 17:08:29

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 8ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 04/04/2018 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 131/2018
Pub. BO nº 2043 em 06/04/2018
 DA CONSULTA