|
Processo nº |
1657/2018           Data Entrada 08/03/2018 17:39:00 |
Situação |
Processo decidido  |
Origem |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS - CNPJ: 01.125.780/0001-69 |
Responsável(eis) |
ANTONIO WAGNER BARBOSA GENTIL - CPF: 42350905187
|
Classe/Assunto |
3.CONSULTA / 5.CONSULTA REFERENTE AO GASTO COM OS CONSELHEIROS TUTELARES (REMUNERAÇÃO E DEMAIS ENCARGOS) DADA A SUA NATUREZA JURÍDICA DE AGENTE HONORÍFICO, INTEGRAM O ÍNDICE DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECIDO NO ART.20, III, "B", DA LRF?" |
Distribuição |
TERCEIRA RELATORIA |
Relator |
Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA |
Representante do MPC |
Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
Departamento Atual |
ARQUIVO CENTRAL TCE-TO |