Detalhes do Processo
Processo nº 7601/2017           Data Entrada 22/06/2017 16:04:00
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA - CNPJ: 02.070.712/0001-02
Responsável(eis) MANOEL SILVINO GOMES NETO - CPF: 24674915104
Interessado(s) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO TOCANTINS DE PALMAS - CNPJ: 25086752000148
Classe/Assunto 3.CONSULTA / 5.CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COM PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Exercício 2017
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

... Documento Data Arq
25 AR DIGITAL - LOCALIZADOR 1786222/2019 25/03/2019 15:30:17
24 DECLARAÇÃO DE ENVIO 16/2018 23/01/2018 16:45:32
23 DECLARAÇÃO DE ENVIO 15/2018 23/01/2018 16:45:21
22 OFÍCIO 1112/2017 22/12/2017 10:42:25
21 OFÍCIO 1111/2017 22/12/2017 10:42:22
20 EXTRATO DE DECISÃO 862/2017 19/12/2017 10:48:31
19 CERTIDÃO 4560/2017 18/12/2017 14:50:05
18 EXPEDIENTE 13506/2017 15/12/2017 14:06:07
17 RESOLUÇÃO 599/2017
Pub. BO nº 1984 em 18/12/2017
 13/12/2017 14:28:14
16 VOTO 1623140/2017 13/12/2017 14:27:58
15 RELATÓRIO DO PROCESSO 1619566/2017 05/12/2017 16:03:00
14 DESPACHO 942/2017
05/12/2017 14:24:06
13 PARECER 2416./2017 20/11/2017 14:47:33
12 TERMO DE ENCERRAMENTO VOLUME 551/2017 26/10/2017 16:01:27
11 DESPACHO 804/2017
26/10/2017 14:25:23
10 EXPEDIENTE 11613/2017 24/10/2017 13:59:23
9 EXTRATO DE DECISÃO 686/2017 16/10/2017 17:39:05
8 DESPACHO 763/2017
02/10/2017 12:16:36
7 PARECER 1936/2017 24/08/2017 16:42:57
6 PARECER 1228/2017 11/08/2017 17:14:17
5 PARECER TÉCNICO JURÍDICO 095/2017 01/08/2017 17:13:44
4 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 349/2017 13/07/2017 14:41:09
3 DESPACHO 608/2017
13/07/2017 13:17:29
2 EXPEDIENTE 7727/2017 03/07/2017 13:08:57
1 AUTUAÇÃO 7601/2017 22/06/2017 16:30:20

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 39ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 13/12/2017 - 14:30:00
Finalizada
 32ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 11/10/2017 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 599/2017
Pub. BO nº 1984 em 18/12/2017
 DA CONSULTA